Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco

A Quarta Turma do TST considerou correto o pedido, reformou a decisão e esclareceu que somente mediante negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários seria possível deferir o referido adicional.

Lei 11.644/08 acrescenta o artigo 442-A na CLT. Estabelecendo limite de 06 meses para experiência.

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Seguradora indeniza dono de caminhão

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Ibama pode apreender pneus usados importados

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

TST isenta administradora de cartão da Mesbla de condenação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, concedeu recurso de revista a uma administradora de cartões de crédito ligada ao grupo Mesbla.

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização.